Tribunal: STF
Processo: AI 171719
Classe: AI
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-12-07
Data de publicação: 1998-12-07

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário inadmitido. 2.
Controvérsia relativa à competência. Aspecto processual. 3. Falta de
prequestionamento dos dispositivos e temas maiores. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário inadmitido. 2.
Controvérsia relativa à competência. Aspecto processual. 3. Falta de
prequestionamento dos dispositivos e temas maiores. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.