Tribunal: STF
Processo: AI 221404
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-10-06
Data de publicação: 1998-10-06

Ementa:
Trabalhista. Processual. Cabimento do Recurso de Revista. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Trabalhista. Processual. Cabimento do Recurso de Revista. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.