Tribunal: STF
Processo: AI 221401
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-11-03
Data de publicação: 1998-11-03

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar, o recurso extraordinário, matéria infraconstitucional, se
não de fato.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar, o recurso extraordinário, matéria infraconstitucional, se
não de fato.