Tribunal: STF
Processo: RE 225405
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-05-19
Data de publicação: 1998-05-19

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) PREVIDENCIÁRIO. (3) O Plenário
concluiu que a equivalência salarial (art. 58, ADCT/CF/88) não se
aplica a benefícios concedidos após a promulgação da CF/88 (5)
Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) PREVIDENCIÁRIO. (3) O Plenário
concluiu que a equivalência salarial (art. 58, ADCT/CF/88) não se
aplica a benefícios concedidos após a promulgação da CF/88 (5)
Recurso conhecido e provido.