Tribunal: STF
Processo: AI 216597
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-09-29
Data de publicação: 1998-09-29

Ementa:
EMENTA: É modalidade de prestação jurisdicional o exercício
do juízo de admissibilidade do recurso, favorável ou não a quem o
interpõe.

Inteiro teor:
EMENTA: É modalidade de prestação jurisdicional o exercício
do juízo de admissibilidade do recurso, favorável ou não a quem o
interpõe.