Tribunal: STF
Processo: RE 191406
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1998-02-10
Data de publicação: 1998-02-10

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para juntada de
cópia de voto vista proferido no julgamento do RE 187.436.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos para juntada de
cópia de voto vista proferido no julgamento do RE 187.436.