Tribunal: STF
Processo: RE 221301
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-02-13
Data de publicação: 1998-02-13

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) PREVIDENCIÁRIO. (3)
EQUIVALÊNCIA SALARIAL (ART. 58, ADCT/CF). (4) NÃO APLICAÇÃO A
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF-1988. PRECEDENTES. (5) RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) PREVIDENCIÁRIO. (3)
EQUIVALÊNCIA SALARIAL (ART. 58, ADCT/CF). (4) NÃO APLICAÇÃO A
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF-1988. PRECEDENTES. (5) RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.