Tribunal: STF
Processo: HC 77156
Classe: HC
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-08-18
Data de publicação: 1998-08-18

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE.
PRECLUSÃO.
        Nulidade  não  alegada  no  momento processual adequado.
Preclusão caracterizada (CPP.  Art. 572,  I e III, c/c o art.  564,
III, e).
Habeas Corpus  indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE.
PRECLUSÃO.
        Nulidade  não  alegada  no  momento processual adequado.
Preclusão caracterizada (CPP.  Art. 572,  I e III, c/c o art.  564,
III, e).
Habeas Corpus  indeferido.