Tribunal: STF
Processo: HC 76346
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-03-30
Data de publicação: 1998-03-30

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO
CONVERTIDA EM DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PELO CABIMENTO. PRECEDENTES.
HABEAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO
CONVERTIDA EM DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL PELO CABIMENTO. PRECEDENTES.
HABEAS INDEFERIDO.