Tribunal: STF
Processo: RE 218293
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1998-03-03
Data de publicação: 1998-03-03

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.  PREVIDENCIÁRIO. (2) Revisão de
Benefício. (3) CF, art. 202, caput: não  auto-aplicabilidade.
            Precedente: RE 193.456-5  (Pleno). (4) Recurso conhecido e
provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.  PREVIDENCIÁRIO. (2) Revisão de
Benefício. (3) CF, art. 202, caput: não  auto-aplicabilidade.
            Precedente: RE 193.456-5  (Pleno). (4) Recurso conhecido e
provido.