Tribunal: STF
Processo: HC 74605
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-02-18
Data de publicação: 1997-02-18

Ementa:
EMENTA:- Nulidade inexistente por não se achar
caracterizado cerceamento de defesa, nem prejuízo porventura daí
decorrente. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA:- Nulidade inexistente por não se achar
caracterizado cerceamento de defesa, nem prejuízo porventura daí
decorrente. Habeas corpus indeferido.