Tribunal: STF
Processo: AI 191223
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-04-01
Data de publicação: 1997-04-01

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão recorrido,
a propósito de cabimento de embargos, perante a Justiça do Trabalho.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão recorrido,
a propósito de cabimento de embargos, perante a Justiça do Trabalho.