Tribunal: STF
Processo: MS 22042
Classe: MS
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1997-06-30
Data de publicação: 1997-06-30

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Embargos que ou se apresentam com nítido caráter
infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e
obscuridades.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Embargos que ou se apresentam com nítido caráter
infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e
obscuridades.
Embargos de declaração rejeitados.