Tribunal: STF
Processo: HC 76040
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-11-11
Data de publicação: 1997-11-11

Ementa:
EMENTA: - Habeas corpus.
- Incompetência desta Corte para julgar "habeas corpus" em
que a autoridade coatora, se houver, não será Tribunal.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Habeas corpus.
- Incompetência desta Corte para julgar "habeas corpus" em
que a autoridade coatora, se houver, não será Tribunal.
Habeas corpus não conhecido.