Tribunal: STF
Processo: RE 184265
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-12-05
Data de publicação: 1997-12-05

Ementa:
EMENTA : - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR TER O
DESPACHO AGRAVADO FUNDAMENTO EM PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL.

Inteiro teor:
EMENTA : - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR TER O
DESPACHO AGRAVADO FUNDAMENTO EM PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL.