Tribunal: STF
Processo: HC 75352
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-08-19
Data de publicação: 1997-08-19

Ementa:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GUARDA DOS
FILHOS MENORES.
I. - O habeas corpus não se presta a decidir questão
ligada à guarda de filhos, matéria a ser tratada no juízo cível.
II. - H.C. não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GUARDA DOS
FILHOS MENORES.
I. - O habeas corpus não se presta a decidir questão
ligada à guarda de filhos, matéria a ser tratada no juízo cível.
II. - H.C. não conhecido.