Tribunal: STF
Processo: AI 178934
Classe: AI
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-04-29
Data de publicação: 1997-04-29

Ementa:
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAJUSTE DE VENCIMENTOS E
   CORREÇÃO SALARIAL  - URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%) - PLANO
   VERÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO DE AGRAVO
   IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAJUSTE DE VENCIMENTOS E
   CORREÇÃO SALARIAL  - URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%) - PLANO
   VERÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO DE AGRAVO
   IMPROVIDO.