Tribunal: STF
Processo: HC 74902
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-05-20
Data de publicação: 1997-05-20

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. Lei 6368/76, art. 12.
DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA PARA O ART. 16. EXCESSO NA EXACERBAÇÃO
DA PENA PELO TRIBUNAL. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO
MONOCRÁTICA.
Ordem concedida em parte.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. Lei 6368/76, art. 12.
DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA PARA O ART. 16. EXCESSO NA EXACERBAÇÃO
DA PENA PELO TRIBUNAL. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO
MONOCRÁTICA.
Ordem concedida em parte.