Tribunal: STF
Processo: RE 158824
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-12-12
Data de publicação: 1997-12-12

Ementa:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (2) APOSENTADORIA POR
IDADE. TRABALHADOR RURAL. (3) CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVADA.
(3) REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279/STF. (4) RECURSO  NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (2) APOSENTADORIA POR
IDADE. TRABALHADOR RURAL. (3) CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVADA.
(3) REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279/STF. (4) RECURSO  NÃO CONHECIDO.