Tribunal: STF
Processo: RE 171214
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1997-06-26
Data de publicação: 1997-06-26

Ementa:
EMENTA: - Embargos de divergência. Não serve como paradigma
da divergência acórdão oriundo da própria Turma e que, além do mais,
não cuida especificamente do tema formulado na pretensão.
Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de divergência. Não serve como paradigma
da divergência acórdão oriundo da própria Turma e que, além do mais,
não cuida especificamente do tema formulado na pretensão.
Agravo regimental não provido.