Tribunal: STF
Processo: RE 171386
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-06-19
Data de publicação: 1997-06-19

Ementa:
EMENTA: - Recurso extraordinário. Embargos de
declaração.
Contribuição social. Folha de Salário. Embargos de declaração
recebidos para explicitar que a União Federal não é litisconsorte
passivo no feito.

Inteiro teor:
EMENTA: - Recurso extraordinário. Embargos de
declaração.
Contribuição social. Folha de Salário. Embargos de declaração
recebidos para explicitar que a União Federal não é litisconsorte
passivo no feito.