Tribunal: STF
Processo: RE 193904
Classe: RE
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-12-16
Data de publicação: 1997-12-16

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (2) OMISSÃO CONFIGURADA.
(3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SERÃO
DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. (4) EMBARGOS RECEBIDOS.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (2) OMISSÃO CONFIGURADA.
(3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SERÃO
DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. (4) EMBARGOS RECEBIDOS.