Tribunal: STF
Processo: HC 74953
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-04-15
Data de publicação: 1997-04-15

Ementa:
EMENTA: - Ação penal da competência originária de
Tribunal.
        Recebimento da denúncia por acórdão sucinto, porém
suficientemente fundamentado, em face do conteúdo da resposta
escrita apresentada pelo indiciado.

Inteiro teor:
EMENTA: - Ação penal da competência originária de
Tribunal.
        Recebimento da denúncia por acórdão sucinto, porém
suficientemente fundamentado, em face do conteúdo da resposta
escrita apresentada pelo indiciado.