Tribunal: STF
Processo: RE 171889
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-05-27
Data de publicação: 1997-05-27

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração rejeitados, por não
caber em sede de recurso extraordinário, o reexame de requisitos
inerentes à instância de origem, cujos efeitos lá se exauriram.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração rejeitados, por não
caber em sede de recurso extraordinário, o reexame de requisitos
inerentes à instância de origem, cujos efeitos lá se exauriram.