Tribunal: STF
Processo: AI 171158
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-12-12
Data de publicação: 1997-12-12

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. (2) PREQUESTIONAMENTO.
 SÚMULA
282 E 356/STF. (3) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO
 CONFIGURADA.
(5) AGRAVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. (2) PREQUESTIONAMENTO.
 SÚMULA
282 E 356/STF. (3) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO
 CONFIGURADA.
(5) AGRAVO NÃO PROVIDO.