Tribunal: STF
Processo: HC 75716
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-11-25
Data de publicação: 1997-11-25

Ementa:
EMENTA: Revelia bem decretada.
Correta aplicação do art. 89 da Lei 9.099-95.
Regular representação processual.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Revelia bem decretada.
Correta aplicação do art. 89 da Lei 9.099-95.
Regular representação processual.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.