Tribunal: STF
Processo: HC 75015
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-09-23
Data de publicação: 1997-09-23

Ementa:
EMENTA: - Comutação de pena. Habeas corpus concedido, para
que sejam apreciadas, pelo Tribunal estadual, as questões suscitadas
nas razões do agravo do ora paciente.

Inteiro teor:
EMENTA: - Comutação de pena. Habeas corpus concedido, para
que sejam apreciadas, pelo Tribunal estadual, as questões suscitadas
nas razões do agravo do ora paciente.