Tribunal: STF
Processo: RE 195885
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-10-13
Data de publicação: 1997-10-13

Ementa:
EMENTA : Contribuição Confederativa (CF, art. 8º, IV). É obrigatória
apenas para os filiados do sindicato. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA : Contribuição Confederativa (CF, art. 8º, IV). É obrigatória
apenas para os filiados do sindicato. Recurso não conhecido.