Tribunal: STF
Processo: AI 190521
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-12-16
Data de publicação: 1997-12-16

Ementa:
EMENTA - Omissão suprível mediante embargos declaratórios
não configura negativa de prestação jurisdicional.
Mantida, no mais, a fundamentação do despacho agravado.

Inteiro teor:
EMENTA - Omissão suprível mediante embargos declaratórios
não configura negativa de prestação jurisdicional.
Mantida, no mais, a fundamentação do despacho agravado.