Tribunal: STF
Processo: HC 74699
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-02-25
Data de publicação: 1997-02-25

Ementa:
EMENTA: Pedido sem objeto, dada a reforma da sentença,
no segundo grau de jurisdição.

Inteiro teor:
EMENTA: Pedido sem objeto, dada a reforma da sentença,
no segundo grau de jurisdição.