Tribunal: STF
Processo: HC 74526
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-02-04
Data de publicação: 1997-02-04

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade quanto à fixação
da pena pela decisão condenatória.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus".
- Improcedência das alegações de nulidade quanto à fixação
da pena pela decisão condenatória.
"Habeas corpus" indeferido.