Tribunal: STF
Processo: AI 194641
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-06-27
Data de publicação: 1997-06-27

Ementa:
EMENTA:- Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão
recorrido, a propósito de cabimento de embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMENTA:- Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão
recorrido, a propósito de cabimento de embargos de declaração.