Tribunal: STF
Processo: HC 75286
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-11-25
Data de publicação: 1997-11-25

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: seu cabimento, com a
alteração do dispositivo para, sanando a contradição, ajustá-lo à
fundamentação.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: seu cabimento, com a
alteração do dispositivo para, sanando a contradição, ajustá-lo à
fundamentação.