Tribunal: STF
Processo: Pet 1135
Classe: Pet
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1997-03-20
Data de publicação: 1997-03-20

Ementa:
EMENTA: Pedido de suspensão provisória do curso de
processos e de busca e apreensão de documentos e objetos:
inexistência de processos pendentes no STF, em nome do requerente;
incompetência do STF.

Inteiro teor:
EMENTA: Pedido de suspensão provisória do curso de
processos e de busca e apreensão de documentos e objetos:
inexistência de processos pendentes no STF, em nome do requerente;
incompetência do STF.