Tribunal: STF
Processo: AI 151805
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-06-27
Data de publicação: 1997-06-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS NITIDAMENTE INFRINGENTES. REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS NITIDAMENTE INFRINGENTES. REJEITADOS.