Tribunal: STF
Processo: HC 75718
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-11-18
Data de publicação: 1997-11-18

Ementa:
EMENTA: Habeas-corpus: denegação da prestação jurisdicional
devida sob a suposição equivocada da identidade do segundo pedido de
revisão do mesmo condenado, na verdade, dirigido contra condenação
distinta: HC deferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas-corpus: denegação da prestação jurisdicional
devida sob a suposição equivocada da identidade do segundo pedido de
revisão do mesmo condenado, na verdade, dirigido contra condenação
distinta: HC deferido.