Tribunal: STF
Processo: HC 75076
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-11-18
Data de publicação: 1997-11-18

Ementa:
EMENTA: Denúncia suficientemente descritiva, inclusive
quanto à continuidade da conduta do paciente, a despeito da
irrelevante omissão de referência gráfica ao art. 71 do Código
Penal.

Inteiro teor:
EMENTA: Denúncia suficientemente descritiva, inclusive
quanto à continuidade da conduta do paciente, a despeito da
irrelevante omissão de referência gráfica ao art. 71 do Código
Penal.