Tribunal: STF
Processo: HC 74637
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-02-25
Data de publicação: 1997-02-25

Ementa:
EMENTA:- Tribunal do Júri.
Cabe, ao corpo de jurados, decidir acerca da
imputabilidade do réu submetido a incidente de insanidade mental.

Inteiro teor:
EMENTA:- Tribunal do Júri.
Cabe, ao corpo de jurados, decidir acerca da
imputabilidade do réu submetido a incidente de insanidade mental.