Tribunal: STF
Processo: AI 197117
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-10-31
Data de publicação: 1997-10-31

Ementa:
O prévio indeferimento, pelo Supremo Tribunal, de petição de
habeas corpus, prejudica o conhecimento de recurso extraordinário,
movido por fundamento idêntico ao daquela impetração.

Inteiro teor:
O prévio indeferimento, pelo Supremo Tribunal, de petição de
habeas corpus, prejudica o conhecimento de recurso extraordinário,
movido por fundamento idêntico ao daquela impetração.