Tribunal: STF
Processo: AI 151635
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-02-04
Data de publicação: 1997-02-04

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental.
- O acórdão atacado pelo recurso extraordinário se adstringiu a seguir
a orientação firmada pelo Plenário desta Corte ao julgar, por seu
Plenário, a ADIN 171 (RTJ 153/361).
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental.
- O acórdão atacado pelo recurso extraordinário se adstringiu a seguir
a orientação firmada pelo Plenário desta Corte ao julgar, por seu
Plenário, a ADIN 171 (RTJ 153/361).
Agravo a que se nega provimento.