Tribunal: STF
Processo: RMS 22948
Classe: RMS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-10-31
Data de publicação: 1997-10-31

Ementa:
EMENTA: Mandado de segurança. Recurso a que se nega
provimento, por não atacarem, suas razões, o fundamento do acórdão
recorrido, ademais incensuravelmente baseado na ocorrência de coisa
julgada produzida em feito anterior.

Inteiro teor:
EMENTA: Mandado de segurança. Recurso a que se nega
provimento, por não atacarem, suas razões, o fundamento do acórdão
recorrido, ademais incensuravelmente baseado na ocorrência de coisa
julgada produzida em feito anterior.