Tribunal: STF
Processo: HC 75371
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-09-02
Data de publicação: 1997-09-02

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus: alegações de nulidades processuais
e falta de justa causa para a condenação baseada em fatos que os
documentos desmentem.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus: alegações de nulidades processuais
e falta de justa causa para a condenação baseada em fatos que os
documentos desmentem.