Tribunal: STF
Processo: AI 172105
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-08-12
Data de publicação: 1997-08-12

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO.
- Embargos recebidos: provimento do agravo, para o fim de
o recurso extraordinário ser processado.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO.
- Embargos recebidos: provimento do agravo, para o fim de
o recurso extraordinário ser processado.