Tribunal: STF
Processo: HC 76167
Classe: HC
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-12-02
Data de publicação: 1997-12-02

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. MENOR. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE
DEFENSOR. CONFISSÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA.
Ordem concedida.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. MENOR. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE
DEFENSOR. CONFISSÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA.
Ordem concedida.