Tribunal: STF
Processo: HC 74840
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-02-18
Data de publicação: 1997-02-18

Ementa:
EMENTA: - Crime de roubo. Primariedade da paciente,
condenada à pena mínima.
        Pedido deferido, para que se venha, motivadamente, a
fixar o regime de execução.

Inteiro teor:
EMENTA: - Crime de roubo. Primariedade da paciente,
condenada à pena mínima.
        Pedido deferido, para que se venha, motivadamente, a
fixar o regime de execução.