Tribunal: STF
Processo: AI 179715
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-02-04
Data de publicação: 1997-02-04

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO.
          Nega-se provimento a agravo regimental cujos argumentos
não rebatem fundamento suficiente na decisão impugnada.
          Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO.
          Nega-se provimento a agravo regimental cujos argumentos
não rebatem fundamento suficiente na decisão impugnada.
          Agravo regimental a que se nega provimento.