Tribunal: STF
Processo: AI 179933
Classe: AI
Órgão julgador: NELSON JOBIM
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-10-20
Data de publicação: 1997-10-20

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. (2) CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. (3) AUSÊNCIA DO TRASLADO. (4) INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288. (5) AGRAVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. (2) CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. (3) AUSÊNCIA DO TRASLADO. (4) INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288. (5) AGRAVO NÃO PROVIDO.