Tribunal: STF
Processo: AI 196553
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-06-27
Data de publicação: 1997-06-27

Ementa:
Agravo regimental a que se nega provimento, por ser de reexame de prova a pretensão manifestada pela Agravante, sob as vestes de contrariedade ao disposto no art. 5º, XXIV, da Constituição.

Inteiro teor:
Agravo regimental a que se nega provimento, por ser de reexame de prova a pretensão manifestada pela Agravante, sob as vestes de contrariedade ao disposto no art. 5º, XXIV, da Constituição.