Tribunal: STF
Processo: HC 74541
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-03-25
Data de publicação: 1997-03-25

Ementa:
EMENTA: "Habeas Corpus"
- Falta de prejuízo, no caso, pelo fato de o ora paciente
não ter sido intimado da sentença absolutória.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas Corpus"
- Falta de prejuízo, no caso, pelo fato de o ora paciente
não ter sido intimado da sentença absolutória.
"Habeas corpus" indeferido.