Tribunal: STF
Processo: AI 178210
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1997-11-17
Data de publicação: 1997-11-17

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Constatada a inexistência do vício articulado nos embargos (a omissão), impõe-se o desprovimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Constatada a inexistência do vício articulado nos embargos (a omissão), impõe-se o desprovimento.