Tribunal: STF
Processo: AI 145612
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-04-23
Data de publicação: 1997-04-23

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento,
porquanto não comprovado, oportunamente, o prequestionamento da
matéria constitucional posta no recurso extraordinário.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento,
porquanto não comprovado, oportunamente, o prequestionamento da
matéria constitucional posta no recurso extraordinário.