Tribunal: STF
Processo: RE 210290
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-11-18
Data de publicação: 1997-11-18

Ementa:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, por não se
achar caracterizada a omissão em que buscam fundamento.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, por não se
achar caracterizada a omissão em que buscam fundamento.