Tribunal: STF
Processo: HC 74767
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-06-03
Data de publicação: 1997-06-03

Ementa:
EMENTA: Habeas-corpus: cabimento: verificação da

prevalência, entre documentos contraditórios, dos que são dotados de

fé pública sobre o que é simples registro de informação, de resto

inverossímel em si mesma.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas-corpus: cabimento: verificação da

prevalência, entre documentos contraditórios, dos que são dotados de

fé pública sobre o que é simples registro de informação, de resto

inverossímel em si mesma.