Tribunal: STF
Processo: HC 74962
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1997-04-29
Data de publicação: 1997-04-29

Ementa:
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE INJÚRIA CONTRA MEMBRO DO
   MINISTÉRIO PÚBLICO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE DO ACÓRDÃO
   PROFERIDO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
   INEXISTENTE - PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIME DE INJÚRIA CONTRA MEMBRO DO
   MINISTÉRIO PÚBLICO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE DO ACÓRDÃO
   PROFERIDO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
   INEXISTENTE - PEDIDO INDEFERIDO.