Tribunal: STF
Processo: HC 74087
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-06-25
Data de publicação: 1996-06-25

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de que o paciente continua
preso apesar de já haver cumprido a pena que lhe foi imposta.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedência da alegação de que o paciente continua
preso apesar de já haver cumprido a pena que lhe foi imposta.
"Habeas corpus" indeferido.