Tribunal: STF
Processo: HC 73096
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-02-23
Data de publicação: 1996-02-23

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus.
- Esta Corte é incompetente para julgar originariamente
este writ, uma vez que a alegada coação é atribuível a Juízo de
primeiro grau.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus.
- Esta Corte é incompetente para julgar originariamente
este writ, uma vez que a alegada coação é atribuível a Juízo de
primeiro grau.
Habeas corpus não conhecido.