Tribunal: STF
Processo: HC 73662
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-06-11
Data de publicação: 1996-06-11

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBJETO - ACÓRDÃO INEXISTENTE.
Interpostos os declaratórios antes mesmo da formalização do
provimento judicial - sentença ou acórdão - impõe-se, diante da
falta de objeto, o não-conhecimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBJETO - ACÓRDÃO INEXISTENTE.
Interpostos os declaratórios antes mesmo da formalização do
provimento judicial - sentença ou acórdão - impõe-se, diante da
falta de objeto, o não-conhecimento.