Tribunal: STF
Processo: AI 179289
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-07
Data de publicação: 1996-05-07

Ementa:
EMENTA: PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
      Hipótese em que, ante a impertinência da alegação, a
decisão agravada é de ter-se por subsistente.
      Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
      Hipótese em que, ante a impertinência da alegação, a
decisão agravada é de ter-se por subsistente.
      Agravo regimental improvido.