Tribunal: STF
Processo: HC 73600
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-08-20
Data de publicação: 1996-08-20

Ementa:
EMENTA: - Habeas corpus.
- Pedido sem objeto, uma vez que infundada a reclamação
contra o Tribunal impetrado por descumprimento de decisão desta
Corte.
- Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Habeas corpus.
- Pedido sem objeto, uma vez que infundada a reclamação
contra o Tribunal impetrado por descumprimento de decisão desta
Corte.
- Habeas corpus não conhecido.