Tribunal: STF
Processo: AI 174506
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-09-27
Data de publicação: 1996-09-27

Ementa:
EMENTA : - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS : CPC, ART. 535, I E II.
               - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: SUA REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMENTA : - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS : CPC, ART. 535, I E II.
               - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: SUA REJEIÇÃO.