Tribunal: STF
Processo: HC 74103
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-08-21
Data de publicação: 1996-08-21

Ementa:
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Inexistência do ato
impugnado. Nenhuma ameaça há ao direito de ir e vir do paciente ou
ao seu direito à vida. 3. Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Habeas corpus. 2. Inexistência do ato
impugnado. Nenhuma ameaça há ao direito de ir e vir do paciente ou
ao seu direito à vida. 3. Habeas corpus não conhecido.