Tribunal: STF
Processo: RHC 73831
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-05-29
Data de publicação: 1996-05-29

Ementa:
- Correto o acórdão recorrido, ao negar-se a conhecer o
habeas corpus impetrado contra a suspensão  dos direitos políticos do
paciente, por não se achar em causa a sua liberdade de locomoção.

Inteiro teor:
- Correto o acórdão recorrido, ao negar-se a conhecer o
habeas corpus impetrado contra a suspensão  dos direitos políticos do
paciente, por não se achar em causa a sua liberdade de locomoção.