Tribunal: STF
Processo: AI 181408
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-14
Data de publicação: 1996-05-14

Ementa:
EMENTA:   PETIÇÃO DE  AGRAVO REGIMENTAL  QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
          Hipótese  em  que,  ante  a  impertinência  da  alegação, a
decisão agravada é de ter-se por subsistente.
          Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA:   PETIÇÃO DE  AGRAVO REGIMENTAL  QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
          Hipótese  em  que,  ante  a  impertinência  da  alegação, a
decisão agravada é de ter-se por subsistente.
          Agravo regimental improvido.