Tribunal: STF
Processo: HC 73515
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-06-25
Data de publicação: 1996-06-25

Ementa:
EMENTA: - Paciente condenado à pena mínima cominada
para a prática do crime pelo qual foi condenado, o que basta para
afastar a pretensão de redução, manifestada no habeas corpus. Pedido
indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Paciente condenado à pena mínima cominada
para a prática do crime pelo qual foi condenado, o que basta para
afastar a pretensão de redução, manifestada no habeas corpus. Pedido
indeferido.