Tribunal: STF
Processo: HC 74583
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-11-29
Data de publicação: 1996-11-29

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO

PREVENTIVA.
        Certo o excesso de prazo - a que não deu causa o paciente -
na instrução criminal, impõe-se o relaxamento da prisão preventiva.
        Ordem concedida.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO

PREVENTIVA.
        Certo o excesso de prazo - a que não deu causa o paciente -
na instrução criminal, impõe-se o relaxamento da prisão preventiva.
        Ordem concedida.