Tribunal: STF
Processo: HC 73690
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-07
Data de publicação: 1996-05-07

Ementa:
EMENTA: Exclusão de qualificadoras pelo acórdão, mantidas,
porém, outras duas, suficientes para justificar a dosagem da pena.
        Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Exclusão de qualificadoras pelo acórdão, mantidas,
porém, outras duas, suficientes para justificar a dosagem da pena.
        Habeas corpus indeferido.