Tribunal: STF
Processo: HC 73813
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-06-10
Data de publicação: 1996-06-10

Ementa:
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Alegação de excesso de prazo no
julgamento da apelação. 3. Súplica indeferida porque, à data do
ajuizamento do pedido, já estava julgada a apelação do paciente,
sendo definitiva a condenação.

Inteiro teor:
EMENTA: - Habeas Corpus. 2. Alegação de excesso de prazo no
julgamento da apelação. 3. Súplica indeferida porque, à data do
ajuizamento do pedido, já estava julgada a apelação do paciente,
sendo definitiva a condenação.