Tribunal: STF
Processo: AI 143688
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-12-17
Data de publicação: 1996-12-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE.
Rejeitam-se embargos de declaração à falta de qualquer obscuridade no acórdão.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE.
Rejeitam-se embargos de declaração à falta de qualquer obscuridade no acórdão.