Tribunal: STF
Processo: HC 73523
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-03-26
Data de publicação: 1996-03-26

Ementa:
EMENTA: - Alegação de erro judiciário que, a
despeito de sua reconhecida relevância, não apresenta liqüidez
suficiente para exame em rito de habeas corpus.

Inteiro teor:
EMENTA: - Alegação de erro judiciário que, a
despeito de sua reconhecida relevância, não apresenta liqüidez
suficiente para exame em rito de habeas corpus.