Tribunal: STF
Processo: HC 74442
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-11-19
Data de publicação: 1996-11-19

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus
- Ocorrência de julgamento ultra petita.
"Habeas corpus" deferido em parte, para anular o acórdão
atacado, a fim de que o Tribunal profira outra decisão, observando
os limites do pedido formulado no agravo.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus
- Ocorrência de julgamento ultra petita.
"Habeas corpus" deferido em parte, para anular o acórdão
atacado, a fim de que o Tribunal profira outra decisão, observando
os limites do pedido formulado no agravo.