Tribunal: STF
Processo: AI 180266
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-07
Data de publicação: 1996-05-07

Ementa:
EMENTA:  PETIÇÃO DE  AGRAVO REGIMENTAL  QUE NÃO  IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
          Hipótese  em  que,  ante  a  impertinência  da  alegação, a
decisão agravada é de ter-se por subsistente.
          Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA:  PETIÇÃO DE  AGRAVO REGIMENTAL  QUE NÃO  IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
          Hipótese  em  que,  ante  a  impertinência  da  alegação, a
decisão agravada é de ter-se por subsistente.
          Agravo regimental improvido.