Tribunal: STF
Processo: HC 73409
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-08-13
Data de publicação: 1996-08-13

Ementa:
EMENTA: - Reiteração de ação penal já trancada, em
relação ao mesmo fato, por habeas corpus concedido para trancamento
de ação penal.

Inteiro teor:
EMENTA: - Reiteração de ação penal já trancada, em
relação ao mesmo fato, por habeas corpus concedido para trancamento
de ação penal.