Tribunal: STF
Processo: HC 73624
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-04-23
Data de publicação: 1996-04-23

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PRETENDIDA ANULAÇÃO DA SENTENÇA – ALEGADO ERRO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PRETENDIDA ANULAÇÃO DA SENTENÇA – ALEGADO ERRO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO INDEFERIDO.