Tribunal: STF
Processo: HC 74033
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-10-08
Data de publicação: 1996-10-08

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus.
- Inexistência de ilegalidade na decretação da prisão
preventiva em causa.
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus.
- Inexistência de ilegalidade na decretação da prisão
preventiva em causa.
Habeas corpus indeferido.