Tribunal: STF
Processo: AI 178296
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-10
Data de publicação: 1996-05-10

Ementa:
EMENTA: - Não dá margem ao cabimento de recurso
extraordinário a questão processual relativa a deserção de recurso
de embargos.

Inteiro teor:
EMENTA: - Não dá margem ao cabimento de recurso
extraordinário a questão processual relativa a deserção de recurso
de embargos.