Tribunal: STF
Processo: AI 175138
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-09-17
Data de publicação: 1996-09-17

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.
          I - Incabível agravo regimental de acórdão da Turma. Correta,
pois, a decisão que lhe negou seguimento.
          II - Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.
          I - Incabível agravo regimental de acórdão da Turma. Correta,
pois, a decisão que lhe negou seguimento.
          II - Agravo regimental não provido.