Tribunal: STF
Processo: RE 148446
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-05-07
Data de publicação: 1996-05-07

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
             I. - Inocorrência de prequestionamento da matéria
articulada no recurso.
             II. - R.E. não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
             I. - Inocorrência de prequestionamento da matéria
articulada no recurso.
             II. - R.E. não conhecido.