Tribunal: STF
Processo: HC 74068
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-08-20
Data de publicação: 1996-08-20

Ementa:
EMENTA: - Impetração reiterada, no tocante à
prescrição.
        Pena corretamente  fixada.
        Alegação de atenuante de confissão, que não
corresponde aos elementos dos autos.

Inteiro teor:
EMENTA: - Impetração reiterada, no tocante à
prescrição.
        Pena corretamente  fixada.
        Alegação de atenuante de confissão, que não
corresponde aos elementos dos autos.