Tribunal: STF
Processo: HC 73815
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-04-23
Data de publicação: 1996-04-23

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus fundado em inépcia da denúncia que,
entretanto, narra fato típico e descreve a participação dos
acusados, apontando indícios suficientes de autoria.
        Pedido, em conseqüência, indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus fundado em inépcia da denúncia que,
entretanto, narra fato típico e descreve a participação dos
acusados, apontando indícios suficientes de autoria.
        Pedido, em conseqüência, indeferido.