Tribunal: STF
Processo: RMS 21133
Classe: RMS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-08-27
Data de publicação: 1996-08-27

Ementa:
EMENTA: - Autorização de pesquisa mineral.
        Pedido prejudicado pelo decurso do prazo de validade
de renovação do alvará, contra a qual se insurge a impetrante.

Inteiro teor:
EMENTA: - Autorização de pesquisa mineral.
        Pedido prejudicado pelo decurso do prazo de validade
de renovação do alvará, contra a qual se insurge a impetrante.