Tribunal: STF
Processo: HC 74092
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-10-08
Data de publicação: 1996-10-08

Ementa:
EMENTA: - Sentença de pronúncia adequadamente
fundamentada, sendo irrelevante o lapso terminológico que se lhe
irroga ao dispositivo.

Inteiro teor:
EMENTA: - Sentença de pronúncia adequadamente
fundamentada, sendo irrelevante o lapso terminológico que se lhe
irroga ao dispositivo.