Tribunal: STF
Processo: HC 74600
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-12-03
Data de publicação: 1996-12-03

Ementa:
EMENTA: Conflito de competência entre Juizes vinculados
a Tribunais diversos.
Competência do Superior Tribunal de Justiça, ao qual
urge dirimi-lo, por achar-se preso o paciente.

Inteiro teor:
EMENTA: Conflito de competência entre Juizes vinculados
a Tribunais diversos.
Competência do Superior Tribunal de Justiça, ao qual
urge dirimi-lo, por achar-se preso o paciente.