Tribunal: STF
Processo: AI 164409
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-07
Data de publicação: 1996-05-07

Ementa:
EMENTA: - Agravo.
          - Intempestividade.
          Agravo não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo.
          - Intempestividade.
          Agravo não conhecido.