Tribunal: STF
Processo: HC 74524
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-11-26
Data de publicação: 1996-11-26

Ementa:
EMENTA: Alegação de suposta irregularidade formal do
inquérito policial, desacompanhada de demonstração de prejuízo e
superada pela fase judicial do processo.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: Alegação de suposta irregularidade formal do
inquérito policial, desacompanhada de demonstração de prejuízo e
superada pela fase judicial do processo.
Pedido de habeas corpus, em conseqüência, indeferido.