Tribunal: STF
Processo: ADI 1451
Classe: ADI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-06-12
Data de publicação: 1996-06-12

Ementa:
Tendo sido substancialmente alterado o dispositivo impugnado
(item IX do art. 58 da Resolução nº 19.512-96 do Tribunal Superior
Eleitoral), julga-se prejudicada a ação e, em conseqüência, o
requerimento de medida cautelar.

Inteiro teor:
Tendo sido substancialmente alterado o dispositivo impugnado
(item IX do art. 58 da Resolução nº 19.512-96 do Tribunal Superior
Eleitoral), julga-se prejudicada a ação e, em conseqüência, o
requerimento de medida cautelar.