Tribunal: STF
Processo: SEC 4975
Classe: SEC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-12-18
Data de publicação: 1996-12-18

Ementa:
EMENTA: - Sentença estrangeira.
        Retomada do processo para comprovação do trânsito em
julgado da decisão homologanda, satisfatoriamente realizada pela
parte. Pedido deferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Sentença estrangeira.
        Retomada do processo para comprovação do trânsito em
julgado da decisão homologanda, satisfatoriamente realizada pela
parte. Pedido deferido.