Tribunal: STF
Processo: ADI 1295
Classe: ADI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-02-01
Data de publicação: 1996-02-01

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão por parte do acórdão recorrido.
Caráter
infringente dos presentes embargos.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão por parte do acórdão recorrido.
Caráter
infringente dos presentes embargos.
Embargos rejeitados.