Tribunal: STF
Processo: HC 73745
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-06-11
Data de publicação: 1996-06-11

Ementa:
EMENTA: Condenação consumada no primeiro grau de
jurisdição, não tendo sido objeto das revisões criminais requeridas
a questão suscitada no presente habeas corpus, cujo julgamento cabe,
portanto, ao Tribunal estadual.

Inteiro teor:
EMENTA: Condenação consumada no primeiro grau de
jurisdição, não tendo sido objeto das revisões criminais requeridas
a questão suscitada no presente habeas corpus, cujo julgamento cabe,
portanto, ao Tribunal estadual.