Tribunal: STF
Processo: RMS 22407
Classe: RMS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-08-27
Data de publicação: 1996-08-27

Ementa:
EMENTA: - Mandado de segurança impetrado para
restabelecimento do registro de venda de café, cujo prazo de
embarque se acha exaurido.
        Recurso ordinário, em conseqüência, provido, para
julgar-se prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Mandado de segurança impetrado para
restabelecimento do registro de venda de café, cujo prazo de
embarque se acha exaurido.
        Recurso ordinário, em conseqüência, provido, para
julgar-se prejudicado o pedido.