Tribunal: STF
Processo: AI 177304
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-03-05
Data de publicação: 1996-03-05

Ementa:
EMENTA:-  Agravo de  instrumento a  que se nega provimento, porquanto
volta-se,  efetivamente,  a  inconformação  da  Agravante, contra  a
aplicação  dada,  pelo  acórdão  recorrido,  a dispositivo
infraconstitucional (art. 286 da CLT).

Inteiro teor:
EMENTA:-  Agravo de  instrumento a  que se nega provimento, porquanto
volta-se,  efetivamente,  a  inconformação  da  Agravante, contra  a
aplicação  dada,  pelo  acórdão  recorrido,  a dispositivo
infraconstitucional (art. 286 da CLT).