Tribunal: STF
Processo: HC 74047
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-08-13
Data de publicação: 1996-08-13

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – “WRIT” DENEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO (STJ) - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA (STF) - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – “WRIT” DENEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO (STJ) - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA (STF) - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO NÃO CONHECIDO.