Tribunal: STF
Processo: Rcl 624
Classe: Rcl
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-09-12
Data de publicação: 1996-09-12

Ementa:
Reclamação. Questão de ordem.
          - Falta de objeto da reclamação quando ajuizada perante esta
Corte.
          Reclamação não conhecida.

Inteiro teor:
Reclamação. Questão de ordem.
          - Falta de objeto da reclamação quando ajuizada perante esta
Corte.
          Reclamação não conhecida.