Tribunal: STF
Processo: RE 145897
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1996-11-19
Data de publicação: 1996-11-19

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. - Questões constitucionais não decididas no acórdão
recorrido. Inocorrência de ofensa à coisa julgada.
II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. - Questões constitucionais não decididas no acórdão
recorrido. Inocorrência de ofensa à coisa julgada.
II. - Agravo não provido.