Tribunal: STF
Processo: HC 74046
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-06-28
Data de publicação: 1996-06-28

Ementa:
EMENTA: - Custódia do réu, que se reconhece ser
efeito natural da pronúncia decretada no segundo grau de
jurisdição.

Inteiro teor:
EMENTA: - Custódia do réu, que se reconhece ser
efeito natural da pronúncia decretada no segundo grau de
jurisdição.