Tribunal: STF
Processo: AI 178607
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-05-10
Data de publicação: 1996-05-10

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento
porquanto se restringe, o acórdão recorrido, a questão processual
relativa a cabimento de ação rescisória, perante a Justiça do
Trabalho.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento
porquanto se restringe, o acórdão recorrido, a questão processual
relativa a cabimento de ação rescisória, perante a Justiça do
Trabalho.