Tribunal: STF
Processo: SEC 4964
Classe: SEC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1996-11-28
Data de publicação: 1996-11-28

Ementa:
DIVÓRCIO - SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO. Estando os
autos instruídos com a sentença estrangeira de divórcio, revestida
das formalidades legais, impõe-se a homologação.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO - SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO. Estando os
autos instruídos com a sentença estrangeira de divórcio, revestida
das formalidades legais, impõe-se a homologação.