Tribunal: STF
Processo: HC 74100
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-06-28
Data de publicação: 1996-06-28

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus".
- Inexiste nulidade quando o réu, devidamente notificado,
deixa de apresentar resposta por escrito e não se nomeia defensor
dativo para fazê-lo.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus".
- Inexiste nulidade quando o réu, devidamente notificado,
deixa de apresentar resposta por escrito e não se nomeia defensor
dativo para fazê-lo.
"Habeas corpus" indeferido.