Tribunal: STF
Processo: HC 74820
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1996-12-19
Data de publicação: 1996-12-19

Ementa:
EMENTA: - 1. Denúncia suficientemente descritiva do
fato atribuído ao paciente.
        2. Prescrição não consumada, em razão do efeito
interruptivo da sentença condenatória.

Inteiro teor:
EMENTA: - 1. Denúncia suficientemente descritiva do
fato atribuído ao paciente.
        2. Prescrição não consumada, em razão do efeito
interruptivo da sentença condenatória.