Tribunal: STF
Processo: RE 118116
Classe: RE
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-10-31
Data de publicação: 1995-10-31

Ementa:
EMENTA:-  Recurso  extraordinário de  que  não  se conhece,
porquanto  ataca o fundamento do acórdão rescindendo, sem referir-se,
como  seria mister,  aos pressupostos  da  ação rescisória,  em cujos
autos foi ele interposto.

Inteiro teor:
EMENTA:-  Recurso  extraordinário de  que  não  se conhece,
porquanto  ataca o fundamento do acórdão rescindendo, sem referir-se,
como  seria mister,  aos pressupostos  da  ação rescisória,  em cujos
autos foi ele interposto.