Tribunal: STF
Processo: HC 71214
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-02-07
Data de publicação: 1995-02-07

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus".
              - Não e o "habeas corpus" meio processual idoneo para o
reconhecimento  do grau de  menor participação do paciente na pratica
da ação criminosa. Precedente do S.T.F.
              "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus".
              - Não e o "habeas corpus" meio processual idoneo para o
reconhecimento  do grau de  menor participação do paciente na pratica
da ação criminosa. Precedente do S.T.F.
              "Habeas corpus" indeferido.