Tribunal: STF
Processo: HC 72607
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-08
Data de publicação: 1995-08-08

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL - NULIDADE RELATIVA – INOCORRÊNCIA DE PROTESTO EM MOMENTO PROCEDIMENTALMENTE OPORTUNO – PRECLUSÃO – PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL - NULIDADE RELATIVA – INOCORRÊNCIA DE PROTESTO EM MOMENTO PROCEDIMENTALMENTE OPORTUNO – PRECLUSÃO – PEDIDO INDEFERIDO.