Tribunal: STF
Processo: RE 168624
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-03-21
Data de publicação: 1995-03-21

Ementa:
Embargos de declaração. Recurso extraordinário. Alegação de deserção que não é de acolher-se. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Recurso extraordinário. Alegação de deserção que não é de acolher-se. Embargos rejeitados.