Tribunal: STF
Processo: HC 71396
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-10-03
Data de publicação: 1995-10-03

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. APELAÇÃO
RESTRITA. NÃO-CONHECIMENTO.
        Não se conhece do writ quando o tema nele articulado não foi
objeto de impugnação na apelação. Precedentes do STF.
        Pedido não-conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. APELAÇÃO
RESTRITA. NÃO-CONHECIMENTO.
        Não se conhece do writ quando o tema nele articulado não foi
objeto de impugnação na apelação. Precedentes do STF.
        Pedido não-conhecido.