Tribunal: STF
Processo: AI 140353
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-04
Data de publicação: 1995-08-04

Ementa:
EMENTA:  -   O  exercício  do   direito  constitucional  ao
contraditorio  e a ampla defesa esta sujeito ao convencimento do Juiz
sobre  a  sua necessidade  e  não  ao arbitrio  das  partes,  como se
pretende na impetração.

Inteiro teor:
EMENTA:  -   O  exercício  do   direito  constitucional  ao
contraditorio  e a ampla defesa esta sujeito ao convencimento do Juiz
sobre  a  sua necessidade  e  não  ao arbitrio  das  partes,  como se
pretende na impetração.