Tribunal: STF
Processo: RE 118296
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-03-07
Data de publicação: 1995-03-07

Ementa:
EMENTA: ICM.
          -  Falta de  prequestionamento das  questões constitucionais
invocadas no recurso extraordinário (sumulas 282 e 356).
          Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: ICM.
          -  Falta de  prequestionamento das  questões constitucionais
invocadas no recurso extraordinário (sumulas 282 e 356).
          Recurso extraordinário não conhecido.