Tribunal: STF
Processo: HC 72757
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-29
Data de publicação: 1995-08-29

Ementa:
EMENTA:- Regular substituição, ante o silencio do paciente,
devidamente intimado, do advogado constituido, por defensor dativo.
          Instrução  apta para servir  de base a prolação da sentença
de pronuncia.

Inteiro teor:
EMENTA:- Regular substituição, ante o silencio do paciente,
devidamente intimado, do advogado constituido, por defensor dativo.
          Instrução  apta para servir  de base a prolação da sentença
de pronuncia.