Tribunal: STF
Processo: AI 176989
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-12-05
Data de publicação: 1995-12-05

Ementa:
EMENTA:  PETIÇÃO DE  AGRAVO REGIMENTAL  QUE NÃO  IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
          Hipótese  em  que,  ante  a  impertinencia  da  alegação, a
decisão agravada e de ter-se por subsistente.
          Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA:  PETIÇÃO DE  AGRAVO REGIMENTAL  QUE NÃO  IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
          Hipótese  em  que,  ante  a  impertinencia  da  alegação, a
decisão agravada e de ter-se por subsistente.
          Agravo regimental improvido.