Tribunal: STF
Processo: ADI 1309
Classe: ADI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-09-27
Data de publicação: 1995-09-27

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE..         -- REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA COM
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PREJUDICADA.                    .

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL.AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE..         -- REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA COM
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PREJUDICADA.                    .