Tribunal: STF
Processo: MS 21064
Classe: MS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-09-13
Data de publicação: 1995-09-13

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO:
CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
I. - Inocorrência de ofensa ao princípio da igualdade.
II. - Mandado de segurança indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO:
CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
I. - Inocorrência de ofensa ao princípio da igualdade.
II. - Mandado de segurança indeferido.