Tribunal: STF
Processo: Rcl 530
Classe: Rcl
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-09-27
Data de publicação: 1995-09-27

Ementa:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AÇÃO CRIMINAL. DENUNCIA OFERECIDA
CONTRASENADOR DA REPUBLICA, RECEBIDA POR JUIZ FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU.     .         MANIFESTA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL      FEDERAL.
          PROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.

Inteiro teor:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AÇÃO CRIMINAL. DENUNCIA OFERECIDA
CONTRASENADOR DA REPUBLICA, RECEBIDA POR JUIZ FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU.     .         MANIFESTA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL      FEDERAL.
          PROCEDENCIA DA RECLAMAÇÃO.