Tribunal: STF
Processo: HC 72086
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-02-15
Data de publicação: 1995-02-15

Ementa:
E  M E N T A: "Habeas-corpus": demora injustificavel na
remessa  de  agravo  de   instrumento  contra  indeferimento  de  RE:
conhecimento como reclamação, que se julga procedente.

Inteiro teor:
E  M E N T A: "Habeas-corpus": demora injustificavel na
remessa  de  agravo  de   instrumento  contra  indeferimento  de  RE:
conhecimento como reclamação, que se julga procedente.