Tribunal: STF
Processo: AI 171386
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-15
Data de publicação: 1995-09-15

Ementa:
EMENTA:  - Matéria  constitucional suscitada  na petição de
recurso  extraordinário, porem superada, perante questão prejudicial,
acolhida pelo acórdão recorrido.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Matéria  constitucional suscitada  na petição de
recurso  extraordinário, porem superada, perante questão prejudicial,
acolhida pelo acórdão recorrido.