Tribunal: STF
Processo: HC 72365
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-05-30
Data de publicação: 1995-05-30

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          - Atipicidade dos fatos imputados ao paciente.
          -  Concessão "ex officio" da ordem, prejudicado o exame das
alegações feitas no "habeas corpus".

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          - Atipicidade dos fatos imputados ao paciente.
          -  Concessão "ex officio" da ordem, prejudicado o exame das
alegações feitas no "habeas corpus".