Tribunal: STF
Processo: HC 73046
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-10-03
Data de publicação: 1995-10-03

Ementa:
EMENTA:  - Não  constitui  impedimento para  a  prolação de
sentença  de pronuncia, ser, a Juiza sentenciante, irma do magistrado
que havia presidido a instrução do feito.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Não  constitui  impedimento para  a  prolação de
sentença  de pronuncia, ser, a Juiza sentenciante, irma do magistrado
que havia presidido a instrução do feito.