Tribunal: STF
Processo: HC 71885
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-03-14
Data de publicação: 1995-03-14

Ementa:
EMENTA:   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.   "HABEAS  CORPUS".
DENUNCIA: INEPCIA.
            I.  - A  concisão  da denuncia,  desde  que não  impeca a
compreensão do fato delituoso descrito, não a torna inepta.
            II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA:   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.   "HABEAS  CORPUS".
DENUNCIA: INEPCIA.
            I.  - A  concisão  da denuncia,  desde  que não  impeca a
compreensão do fato delituoso descrito, não a torna inepta.
            II. - H.C. indeferido.