Tribunal: STF
Processo: HC 72703
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-10-03
Data de publicação: 1995-10-03

Ementa:
JULGAMENTO  - QUORUM  - TURMA  DO SUPERIOR  TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.  O  julgamento por  Turma  do Superior  Tribunal  de Justiça
pressupoe,  quer  na  assentada  inicial,  quer  na  de  sequencia, a
presenca de, pelo menos, tres Ministros desimpedidos.

Inteiro teor:
JULGAMENTO  - QUORUM  - TURMA  DO SUPERIOR  TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.  O  julgamento por  Turma  do Superior  Tribunal  de Justiça
pressupoe,  quer  na  assentada  inicial,  quer  na  de  sequencia, a
presenca de, pelo menos, tres Ministros desimpedidos.