Tribunal: STF
Processo: HC 71864
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-06-27
Data de publicação: 1995-06-27

Ementa:
COMPETÊNCIA   -  HABEAS-CORPUS.   Em  se   tratando  de
impugnação  a atos  do Juízo,  competente  e a  Corte ao  qual esteja
vinculado.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA   -  HABEAS-CORPUS.   Em  se   tratando  de
impugnação  a atos  do Juízo,  competente  e a  Corte ao  qual esteja
vinculado.