Tribunal: STF
Processo: HC 72812
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-10-24
Data de publicação: 1995-10-24

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU – PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU – PEDIDO INDEFERIDO.