Tribunal: STF
Processo: HC 71502
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-04
Data de publicação: 1995-08-04

Ementa:
EMENTA:-  Pedido de habeas corpus que se defere, para
redução da pena, por não ter sido considerada, em sua fixação, a
atenuante da menoridade.

Inteiro teor:
EMENTA:-  Pedido de habeas corpus que se defere, para
redução da pena, por não ter sido considerada, em sua fixação, a
atenuante da menoridade.