Tribunal: STF
Processo: HC 72550
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-04
Data de publicação: 1995-08-04

Ementa:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          -  Inexistência da nulidade pleiteada, uma vez que a defesa
do  paciente foi feita  por Procuradora do Estado devidamente nomeada
como sua defensora dativa, e não por estagiaria.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - "Habeas corpus".
          -  Inexistência da nulidade pleiteada, uma vez que a defesa
do  paciente foi feita  por Procuradora do Estado devidamente nomeada
como sua defensora dativa, e não por estagiaria.
          "Habeas corpus" indeferido.