Tribunal: STF
Processo: AI 167827
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-05
Data de publicação: 1995-09-05

Ementa:
EMENTA:  -  Agravo  regimental a  que  se  nega provimento,
porque limitado, o acórdãao recorrido, ao exame de questão processual,
sem  a implicação de ordem constitucional que lhe pretende atribuir a
Agravante.

Inteiro teor:
EMENTA:  -  Agravo  regimental a  que  se  nega provimento,
porque limitado, o acórdãao recorrido, ao exame de questão processual,
sem  a implicação de ordem constitucional que lhe pretende atribuir a
Agravante.