Tribunal: STF
Processo: MS 22061
Classe: MS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-08-02
Data de publicação: 1995-08-02

Ementa:
MANDADO  DE SEGURANÇA -  OBJETO -  VERBETE DE SÚMULA. O
mandado  de segurança não  se presta ao  ataque a verbete que integra
súmula  de  tribunal,  a  qual  simplesmente  revela  a  sintese  dos
pronunciamentos, não alcancando direito subjetivo.

Inteiro teor:
MANDADO  DE SEGURANÇA -  OBJETO -  VERBETE DE SÚMULA. O
mandado  de segurança não  se presta ao  ataque a verbete que integra
súmula  de  tribunal,  a  qual  simplesmente  revela  a  sintese  dos
pronunciamentos, não alcancando direito subjetivo.