Tribunal: STF
Processo: AI 159499
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-03-07
Data de publicação: 1995-03-07

Ementa:
E  M  E  N  T   A  -  Recurso  extraordinário:  matéria
infraconstitucional: descabimento.
              A caracterização da fraude a execução e tema de direito
ordinário que não da margem ao RE.

Inteiro teor:
E  M  E  N  T   A  -  Recurso  extraordinário:  matéria
infraconstitucional: descabimento.
              A caracterização da fraude a execução e tema de direito
ordinário que não da margem ao RE.