Tribunal: STF
Processo: HC 72369
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-12
Data de publicação: 1995-09-12

Ementa:
EMENTA:- Pequeno valor da coisa furtada.
          Recusa devidamente fundamentada, pelo magistrado, de alguma
das faculdades previstas no par.  2. do art. 155 do Código Penal.

Inteiro teor:
EMENTA:- Pequeno valor da coisa furtada.
          Recusa devidamente fundamentada, pelo magistrado, de alguma
das faculdades previstas no par.  2. do art. 155 do Código Penal.