Tribunal: STF
Processo: HC 72836
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-29
Data de publicação: 1995-08-29

Ementa:
EMENTA:  - Habeas corpus indeferido, porque a fundamentação
da  sentença de pronuncia e  do acórdão que a confirmou não excede os
limites  proprios  das   decisões  de  tal   natureza,  sem  importar
prejulgamento.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Habeas corpus indeferido, porque a fundamentação
da  sentença de pronuncia e  do acórdão que a confirmou não excede os
limites  proprios  das   decisões  de  tal   natureza,  sem  importar
prejulgamento.