Tribunal: STF
Processo: HC 72537
Classe: HC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-10-10
Data de publicação: 1995-10-10

Ementa:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGADA NULIDADE DO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - PROCEDÊNCIA - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGADA NULIDADE DO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - PROCEDÊNCIA - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO.