Tribunal: STF
Processo: AI 140139
Classe: AI
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-15
Data de publicação: 1995-09-15

Ementa:
EMENTA:  -  Acórdão  que  se  resume  a  matéria processual
(natureza  interlocutoria de  decisão judicial), sem alcancar o nivel
constitucional   indispensavel    a   admissibilidade    do   recurso
extraordinário.

Inteiro teor:
EMENTA:  -  Acórdão  que  se  resume  a  matéria processual
(natureza  interlocutoria de  decisão judicial), sem alcancar o nivel
constitucional   indispensavel    a   admissibilidade    do   recurso
extraordinário.