Tribunal: STF
Processo: AI 157913
Classe: AI
Órgão julgador: ILMAR GALVÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-12
Data de publicação: 1995-09-12

Ementa:
EMENTA:   RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.   MATÉRIA CONSTITUCIONAL
NÃO PREQUESTIONADA.
          Hipótese em que não há espaco para seu conhecimento.
          Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA:   RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.   MATÉRIA CONSTITUCIONAL
NÃO PREQUESTIONADA.
          Hipótese em que não há espaco para seu conhecimento.
          Agravo regimental improvido.