Tribunal: STF
Processo: HC 71759
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-04-04
Data de publicação: 1995-04-04

Ementa:
E  M E  N T  A: Habeas-corpus:  demora injustificada no
julgamento de apelação de réu preso: ordem deferida para determinar a
pronta decisão do recurso.

Inteiro teor:
E  M E  N T  A: Habeas-corpus:  demora injustificada no
julgamento de apelação de réu preso: ordem deferida para determinar a
pronta decisão do recurso.