Tribunal: STF
Processo: RE 138717
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-10-18
Data de publicação: 1995-10-18

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
          - NÃO SÃO CABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA ENTRE ACÓRDÃO
DE TURMA E DESPACHO DE RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
          EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
          - NÃO SÃO CABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA ENTRE ACÓRDÃO
DE TURMA E DESPACHO DE RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
          EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.