Tribunal: STF
Processo: HC 72623
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-06-27
Data de publicação: 1995-06-27

Ementa:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITARIO INFIEL.
         O habeas corpus não exclui a analise de questões cíveis que,
por  sua natureza, podem ser uteis a aferição da legalidade da prisão
do paciente.
         Habeas corpus deferido em parte.

Inteiro teor:
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITARIO INFIEL.
         O habeas corpus não exclui a analise de questões cíveis que,
por  sua natureza, podem ser uteis a aferição da legalidade da prisão
do paciente.
         Habeas corpus deferido em parte.