Tribunal: STF
Processo: HC 71164
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-30
Data de publicação: 1995-08-30

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus".
          - Pena fixada corretamente.
          "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus".
          - Pena fixada corretamente.
          "Habeas corpus" indeferido.