Tribunal: STF
Processo: HC 72667
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-08-08
Data de publicação: 1995-08-08

Ementa:
EMENTA:-  Reincidencia considerada  no momento da aplicação
da  pena-base,  mas  sem  prejuizo  para  o  paciente,  porquanto não
contemplada posteriormente, para agravar a reprimenda.

Inteiro teor:
EMENTA:-  Reincidencia considerada  no momento da aplicação
da  pena-base,  mas  sem  prejuizo  para  o  paciente,  porquanto não
contemplada posteriormente, para agravar a reprimenda.