Tribunal: STF
Processo: HC 72782
Classe: HC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-26
Data de publicação: 1995-09-26

Ementa:
EMENTA:-  Prisão   provisoria  regular,   visto  reputar-se
restaurada, ante a invalidação dos julgamentos do Tribunal do Júri, a
sentença de pronuncia, fundada nos antecedentes criminais do réu.

Inteiro teor:
EMENTA:-  Prisão   provisoria  regular,   visto  reputar-se
restaurada, ante a invalidação dos julgamentos do Tribunal do Júri, a
sentença de pronuncia, fundada nos antecedentes criminais do réu.