Tribunal: STF
Processo: AI 140996
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-03-03
Data de publicação: 1995-03-03

Ementa:
EMENTA: Agravo Regimental.
          -  Fato  superveniente  que  tornou  prejudicado  o  agravo
regimental.
          Agravo regimental que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo Regimental.
          -  Fato  superveniente  que  tornou  prejudicado  o  agravo
regimental.
          Agravo regimental que se julga prejudicado.