Tribunal: STF
Processo: Rcl 448
Classe: Rcl
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1995-04-19
Data de publicação: 1995-04-19

Ementa:
RECLAMAÇÃO: DISTINÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DAS HIPÓTESES DE
SUA ADMISSIBILIDADE OU NÃO PARA ASSEGURAR A AUTORIDADE DAS DECISÕES DO
STF EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: CASO DE DESCABIMENTO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO: DISTINÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DAS HIPÓTESES DE
SUA ADMISSIBILIDADE OU NÃO PARA ASSEGURAR A AUTORIDADE DAS DECISÕES DO
STF EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: CASO DE DESCABIMENTO.