Tribunal: STF
Processo: HC 72574
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-12
Data de publicação: 1995-09-12

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedencia da alegação de inepcia da denuncia.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus".
- Improcedencia da alegação de inepcia da denuncia.
"Habeas corpus" indeferido.