Tribunal: STF
Processo: AI 157800
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-09-15
Data de publicação: 1995-09-15

Ementa:
EMENTA: - Agravo regimental.
          -  Improcedencia  da alegação  de  ofensa  aos dispositivos
constitucionais invocados no recurso extraordinário.
          Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: - Agravo regimental.
          -  Improcedencia  da alegação  de  ofensa  aos dispositivos
constitucionais invocados no recurso extraordinário.
          Agravo a que se nega provimento.