Tribunal: STF
Processo: HC 73222
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-11-05
Data de publicação: 1995-11-05

Ementa:
MANDADO   DE   PRISÃO    -   CUMPRIMENTO   -   EMBARGOS
DECLARATORIOS. Pendentes de julgamento embargos declaratorios opostos
contra  acórdão  que  implicou   determinação  no  sentido  de  serem
expedidos mandados de prisão, descabe executa-los.

Inteiro teor:
MANDADO   DE   PRISÃO    -   CUMPRIMENTO   -   EMBARGOS
DECLARATORIOS. Pendentes de julgamento embargos declaratorios opostos
contra  acórdão  que  implicou   determinação  no  sentido  de  serem
expedidos mandados de prisão, descabe executa-los.