Tribunal: STF
Processo: RE 148070
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1995-11-28
Data de publicação: 1995-11-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO QUE SE REVESTEM DE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE
DO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA NO ARESTO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO QUE SE REVESTEM DE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE
DO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA NO ARESTO.
EMBARGOS REJEITADOS.