Tribunal: STF
Processo: HC 71410
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-03-14
Data de publicação: 1995-03-14

Ementa:
EMENTA: "Habeas corpus".
          -  Improcedencia  das  alegações  de  ilegalidade  quanto a
citação  por edital e de  ter sido o ora paciente condenado por crime
diverso do que foi apurado na fase indiciaria.
          - "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: "Habeas corpus".
          -  Improcedencia  das  alegações  de  ilegalidade  quanto a
citação  por edital e de  ter sido o ora paciente condenado por crime
diverso do que foi apurado na fase indiciaria.
          - "Habeas corpus" indeferido.