Tribunal: STF
Processo: RMS 22298
Classe: RMS
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-12-05
Data de publicação: 1995-12-05

Ementa:
EMENTA:  -  Recurso  ordinário a  que  se  nega provimento,
porquanto  ja transitada  em  julgado, quando  da prolação do acórdão
recorrido,  a decisão  que indeferira  o  registro da  candidatura do
recorrente.

Inteiro teor:
EMENTA:  -  Recurso  ordinário a  que  se  nega provimento,
porquanto  ja transitada  em  julgado, quando  da prolação do acórdão
recorrido,  a decisão  que indeferira  o  registro da  candidatura do
recorrente.