Tribunal: STF
Processo: AI 164500
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1995-10-31
Data de publicação: 1995-10-31

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental.
- Correta aplicação, no caso, da súmula 454.
Agravo a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental.
- Correta aplicação, no caso, da súmula 454.
Agravo a que se nega provimento.