Tribunal: STF
Processo: HC 71721
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-10-04
Data de publicação: 1994-10-04

Ementa:
EMENTA: - Direito Processual Penal.
          "Habeas Corpus".
          Interrogatorio  do   réu.  Ato   privativo  do  magistrado.

Desnecessidade de presenca de defensor. Nulidade inexistente.
          "H.C." indeferido.
          Precedente.

Inteiro teor:
EMENTA: - Direito Processual Penal.
          "Habeas Corpus".
          Interrogatorio  do   réu.  Ato   privativo  do  magistrado.

Desnecessidade de presenca de defensor. Nulidade inexistente.
          "H.C." indeferido.
          Precedente.