Tribunal: STF
Processo: HC 71537
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-08-09
Data de publicação: 1994-08-09

Ementa:
EMENTA:  -   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.  "HABEAS  CORPUS".
CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILICITO: INOCORRENCIA.
          I. - Inocorrencia de constrangimento ilicito.
          II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA:  -   PENAL.  PROCESSUAL   PENAL.  "HABEAS  CORPUS".
CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILICITO: INOCORRENCIA.
          I. - Inocorrencia de constrangimento ilicito.
          II. - H.C. indeferido.