Tribunal: STF
Processo: HC 70918
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1994-05-17
Data de publicação: 1994-05-17

Ementa:
EMENTA: - Embargos de declaração.
          -  Não-ocorrencia  da  alegada  omissão  com  referencia  a
prescrição  cuja premissa não foi  acolhida pelo acórdão que julgou o
"habeas corpus".
          Embargos declaratorios rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: - Embargos de declaração.
          -  Não-ocorrencia  da  alegada  omissão  com  referencia  a
prescrição  cuja premissa não foi  acolhida pelo acórdão que julgou o
"habeas corpus".
          Embargos declaratorios rejeitados.