Tribunal: STF
Processo: HC 71412
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1994-10-18
Data de publicação: 1994-10-18

Ementa:
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS: NÃO
CONHECIMENTO.
- Habeas corpus não conhecido, dado que o Tribunal a quo
ainda não concluiu o julgamento da apelação.

Inteiro teor:
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS: NÃO
CONHECIMENTO.
- Habeas corpus não conhecido, dado que o Tribunal a quo
ainda não concluiu o julgamento da apelação.