Tribunal: STF
Processo: Inq 745
Classe: Inq
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1994-05-04
Data de publicação: 1994-05-04

Ementa:
EMENTA:  - Ação  Penal.  Acusação por  crime   de imprensa.
Prescrição.
          -  Ocorrencia,   no  caso,   da   prescrição  da  pretensão
punitiva.
          Declaração  de extinção   da punibilidade   do acusado pela
ocorrencia  da prescrição  da pretensão punitiva.

Inteiro teor:
EMENTA:  - Ação  Penal.  Acusação por  crime   de imprensa.
Prescrição.
          -  Ocorrencia,   no  caso,   da   prescrição  da  pretensão
punitiva.
          Declaração  de extinção   da punibilidade   do acusado pela
ocorrencia  da prescrição  da pretensão punitiva.